A OSX Brasil S.A. (B3: OSXB3) informou, por meio de Fato Relevante divulgado em 26 de junho de 2026, a suspensão por 14 dias da votação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral de Credores (AGC), após aprovação expressiva dos detentores de dívida. Os trabalhos foram interrompidos e terão sua retomada marcada para o dia 10 de julho de 2026, às 10h, alterando o cronograma de reestruturação e a governança da companhia no curto prazo.
Detalhes da votação e composição do grupo
A pausa foi proposta pelo “Credor Porto do Açu”, um dos principais financiadores do grupo, e recebeu apoio esmagador na deliberação. O processo de recuperação envolve não apenas a OSX Brasil S.A. (OSXB3), mas também as empresas coligadas OSX Brasil – Porto do Açu S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda., que não possuem cotações separadas na bolsa. A ata oficial registrou os seguintes números:
- Quórum por crédito: 90,97% dos créditos presentes aprovaram a suspensão, somando aproximadamente R$ 5,276 bilhões em valores votantes.
- Quórum por cabeça: 84% de aprovação (21 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções).
- Distribuição por classe: A AGC contou com representação das Classes I (trabalhistas), III (quirografários) e IV (micro e pequenas empresas), garantindo legitimidade processual perante a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Prazos legais e compliance regulatório
O administrador judicial, Pansieri Advogados, alertou para o marco legal: a segunda convocação da AGC deve ser encerrada obrigatoriamente até 27 de agosto de 2026. A companhia reforçou que seguirá as diretrizes da Resolução CVM nº 44/2021 e do art. 157, § 4º da Lei das S.A., mantendo investidores e analistas atualizados sobre cada fase do processo 0132006-60.2023.8.19.0001.
O que muda para investidores
A suspensão da votação do plano indica uma etapa sensível de renegociação. Para o mercado financeiro, os impactos práticos incluem:
- Extensão do horizonte de incerteza: O adiamento posterga a definição de descontos (haircuts), prazos de pagamento e a nova estrutura societária, o que tende a manter a volatilidade no ticker OSXB3 até a decisão final.
- Risco de cenário alternativo: Se a assembleia, ao retomar em 10 de julho, rejeitar a proposta atual, os credores podem apresentar um plano concorrente ou o processo poderá migrar para falência, conforme a Lei 11.101/2005.
- Fluxo de informações: A gestão da OSX continuará emitindo comunicados oficiais via Fatos Relevantes, assegurando o princípio da publicidade e a equalização de informação no pregão.
Contexto técnico: A Assembleia Geral de Credores (AGC) é o órgão máximo da recuperação judicial. Sua função é validar ou não o plano de reorganização financeira, assegurando que os termos preservem, na medida do possível, a função social e a continuidade operacional da empresa.
Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.
