A OSX Brasil (OXBR3) comunicou nesta quinta-feira (26/06) a suspensão da Assembleia Geral de Credores (AGC) responsável por votar o Plano de Recuperação Judicial do grupo. A pausa, de 14 dias, foi aprovada por credores que representam 90,97% dos créditos presentes e visa garantir mais tempo para ajustes técnicos e negociações estratégicas. A assembleia será retomada no dia 10 de julho de 2026, às 10h.

A decisão ocorreu no âmbito do processo de recuperação judicial (nº 0132006-60.2023.8.19.0001) em trâmite na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A proposta de interrupção foi sugerida pela credora Porto do Açu (ligada à OSX Brasil – Porto do Açu S.A.), com o aval do administrador judicial, Pansieri Advogados. Embora houvesse uma solicitação inicial para adiar até 17 de julho, limitações de calendário e o prazo legal máximo para a segunda convocação (27 de agosto) levaram à fixação da nova data.

Detalhes da votação e participação

Realizada de forma virtual pela plataforma Assemblex, a continuidade da segunda convocação contou com presença expressiva de credores. Em volume financeiro, o montante a favor da pausa somou R$ 5,27 bilhões. Do total de votos por cabeça, a suspensão foi aprovada por 84% (21 votos favoráveis contra 4 contrários e 3 abstenções).

A assembleia envolveu as recuperandas OSX Brasil S.A., OSX Brasil – Porto do Açu S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda., e registrou a seguinte representatividade:

  • Classe I (Trabalhistas): 63,33% dos créditos e 5% dos credores por cabeça.
  • Classe III (Quirografários e com garantias): 90,41% dos créditos e 11,11% por cabeça.
  • Classe IV (ME/EPP): 1,43% dos créditos e 9,09% por cabeça.

Contexto legal e próximas etapas

A AGC é um rito obrigatório da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Neste fórum, os credores analisam se aprovam, rejeitam ou propõem modificações no plano de recuperação. A pausa decidida não encerra o processo, apenas estende o prazo para que os termos do acordo sejam calibrados antes da deliberação final. Vale lembrar que, caso o plano seja rejeitado, os credores podem manifestar interesse em apresentar uma proposta alternativa.

O que muda para investidores

Para o mercado, o adiamento indica que ainda existem pontos a serem refinados na reestruturação do grupo. A alta adesão à suspensão (90,97% dos créditos) sugere que os principais credores mantêm a expectativa de viabilidade econômica e preferem negociar a um encerramento abrupto da recuperação.

Investidores devem monitorar:

  • O andamento das tratativas entre 26 de junho e 10 de julho;
  • A possível apresentação de planos alternativos, caso haja impasse na votação original;
  • Os fatos relevantes enviados à CVM, que trarão detalhes sobre os impactos contábeis e operacionais.

A OSX Brasil (OXBR3) seguirá atualizando o mercado conforme a regulamentação da CVM. A ata completa da assembleia ficará disponível no site do administrador judicial em até 48 horas.

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