Uma saída de caixa de R$ 251,3 bi em três camadas
A Petrobras (PETR3) repassou R$ 251,3 bilhões aos cofres públicos entre janeiro e setembro de 2026, montante 26% superior ao apurado no mesmo intervalo do ano anterior. O número consta do Relatório Fiscal do terceiro trimestre da companhia, que registra os pagamentos pelo regime de caixa — critério em que se contabiliza o dinheiro efetivamente pago, e não a despesa reconhecida pelo regime contábil.
O valor se decompõe em três frentes: R$ 168 bilhões de tributos próprios, R$ 58,1 bilhões em participações governamentais (PGOV) — a remuneração devida à União pela exploração de petróleo e gás — e R$ 25,2 bilhões em tributos retidos de terceiros, casos como o ISS retido nas notas de fornecedores.
A novidade de 2026 não está no volume da conta, e sim na velocidade com que uma camada tributária nova foi criada e na data marcada para ela terminar. O Imposto de Exportação (IE) não existia no mesmo período do ano passado e, sozinho, já respondeu por R$ 6,9 bilhões de saída de caixa até setembro.
Do MP à resolução: um tributo com validade até 31 de dezembro
O IE foi instituído pela Medida Provisória nº 1.340, de março de 2026, com incidência sobre as exportações de óleos brutos de petróleo e de óleo diesel de uso rodoviário, valendo a partir de 12 de março de 2026. Com o encerramento da MP, em 9 de julho de 2026, a cobrança não caiu: foi mantida pelas Resoluções Gecex nºs 938, 957 e 977/2026, com prazo até 31 de dezembro de 2026.
A alíquota geral é de 12%, reduzida a 6% nas exportações destinadas à União Europeia. A estrutura jurídica do tributo mudou no meio do caminho, mas a incidência sobre o faturamento externo permaneceu contínua.
Esse desenho tem consequência prática para quem acompanha a estatal: a alíquota que hoje incide sobre as vendas externas não tem validade conhecida além de 31 de dezembro de 2026. Uma nova decisão do governo é o que define a continuidade da cobrança — sem ela, a base de comparação de 2027 muda; com ela, a pressão sobre a geração de caixa das exportações segue igual.
Onde os R$ 251,3 bi aterrissam
| Destino | Recolhimento (jan–set/2026) | Comparação com 2025 |
|---|---|---|
| União (R$ 97,6 bi de tributos federais + R$ 58,1 bi de PGOV) | R$ 155,7 bi | federais +35% e PGOV +24% |
| Estados (ICMS) | R$ 94 bi | +13% |
| Municípios (ISS e IPTU) | R$ 1,6 bi | +6% |
| Total | R$ 251,3 bi | +26% |
Somados, os três destinos fecham exatamente o total divulgado. Para a União foram R$ 155,7 bilhões, o equivalente a cerca de 6,6% de toda a arrecadação federal do período. O avanço de 35% nos tributos federais é atribuído no relatório ao maior recolhimento de Imposto de Renda e ao próprio IE.
Os estados ficaram com R$ 94 bilhões, perto de 15,1% da arrecadação estadual total. O relatório relaciona a alta de 13% ao volume maior de vendas e à elevação da alíquota nominal do ICMS sobre produtos enquadrados no regime monofásico — modelo em que o tributo é cobrado uma única vez ao longo da cadeia. Nas prefeituras, o repasse de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, 6% maior, veio sobretudo da contratação de serviços ligados ao refino.
Royalties lideram a fatia das participações governamentais
Dentro dos R$ 58,1 bilhões de PGOV, os royalties somam R$ 38,6 bilhões, seguidos por R$ 18,6 bilhões de participação especial — cobrança adicional sobre campos de grande volume de produção —, R$ 0,7 bilhão de bônus de assinatura e cerca de R$ 0,2 bilhão de taxa de ocupação ou retenção de área. O bloco cresceu 24% na comparação anual, movimento ligado ao aumento da produção e à valorização dos preços do petróleo.
O que sobra de cada barril para o acionista
No acumulado dos últimos quatro trimestres, o desembolso chega a R$ 329 bilhões. Em uma companhia cujo caixa livre nasce depois de impostos, royalties e investimentos, a carga tributária funciona como variável de primeira linha na formação do resultado — e, portanto, na capacidade de remunerar quem detém a ação.
A agenda de curto prazo tem dois pontos de observação claros. O primeiro é o IE: sem renovação, a cobrança perde validade em 31 de dezembro de 2026. O segundo é o ICMS monofásico, cuja alíquota nominal mais alta já aparece no relatório como fator de expansão do repasse estadual.
Nenhum dos dois mexe em produção ou em preço do barril. Mexem no quanto sobra de cada barril vendido. Companhias de petróleo com forte presença estatal historicamente convivem com camadas adicionais de tributação, e o caso brasileiro combina tributos corporativos, royalties e, agora, um imposto sobre exportação com prazo curto — um conjunto que tende a manter o tema no radar de quem acompanha o fluxo de caixa da estatal.

