A Pettenati S.A. Indústria Têxtil (B3: PETTN3) informou nesta quinta-feira (22) que convocará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre o resgate compulsório das ações ordinárias e preferenciais ainda em circulação. O anúncio, publicado como fato relevante, é consequência direta do atingimento do limite de 95,09% do capital social durante a oferta pública de aquisição (OPA) destinada à migração do registro da empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da Categoria A para a Categoria B.

As Ofertantes, formadas pela própria Pettenati (PETTN3) e pela Gladium Administração e Participações S.A., adquiriram um total de 15.949.058 ações ordinárias e 29.738.141 ações preferenciais no leilão. Quando somadas as participações de pessoas vinculadas aos controladores, a concentração de capital atingiu 98,75% do total emitido. Com isso, o free float (número de ações em livre negociação) caiu abaixo do patamar de 5%, gatilho que, conforme o item 8.2 do edital da oferta e o artigo 4º, §5º da Lei das S.A., obriga o resgate das ações remanescentes.

Entenda os gatilhos regulatórios e a Obrigação Adicional

O processo segue as diretrizes da Resolução CVM nº 44/2021, da Resolução CVM nº 215 e dos comunicados prévios da companhia. A migração para a Categoria B na CVM é um rito legal para companhias que reduzem drasticamente seu número de acionistas minoritários, mantendo obrigações de transparência, porém com exigências de divulgação mais leves que a Categoria A.

A Obrigação Adicional (art. 29, I, da Resolução CVM 215) funciona como uma trava de proteção ao mercado. Quando as Ofertantes ultrapassam os 95% de participação total após o leilão, a legislação impede o cancelamento da oferta e torna obrigatória a compra de todas as ações não tendidas. Isso garante que os acionistas remanescentes não permaneçam com ativos ilíquidos ou sem saída regulatória após a retração da listagem.

Próximos passos e convocação da assembleia

  • Convocação da AGE: A companhia publicará o edital de convocação em breve, formalizando a deliberação sobre o resgate compulsório.
  • Preço e Pagamento: O resgate será executado pelo valor fixado na OPA, assegurando tratamento equitativo entre detentores de ON e PN.
  • Encerramento da Negociação: Após a liquidação do resgate, as ações deixarão de ser negociadas no mercado secundário da B3.

O que muda para investidores

Para os acionistas minoritários que ainda mantêm posições na Pettenati (PETTN3), o efeito prático é a retirada automática do ativo de suas carteiras. O mecanismo de resgate compulsório não exige nova manifestação de vontade; o crédito será depositado diretamente nas corretoras ou instituições onde os papéis estão custodiados.

Vale observar que, a partir da divulgação do calendário da AGE, a liquidez da ação tende a secar progressivamente até a suspensão definitiva. Investidores devem acompanhar os comunicados de suas corretoras para monitorar a entrada dos valores e ajustar suas estratégias de alocação. A operação marca o fim do ciclo de listagem ativa da têxtil no segmento de maior governança, consolidando o controle familiar e societário sob um rito de transparência focado na preservação de direitos básicos.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.