Realeza belga reconhece herdeiro aos 26 anos: o que a dotação de 400 mil euros revela sobre sucessão

O príncipe Laurent, irmão mais novo do atual monarca da Bélgica, o rei Philippe, formalizou em fevereiro o reconhecimento de paternidade de Clément Vandenkerckhove, de 26 anos. O vínculo, firmado perante um cartório e noticiado pela publicação semanal Soir Mag, converte o jovem em membro da realeza. No entanto, a operação não altera a arquitetura sucessória do Estado belga, graças às amarras legais e orçamentárias instituídas nos últimos anos pela monarquia para blindar o erário de novos pleitos dinásticos.

A leitura institucional desse evento aponta para o rigoroso controle sobre os custos da coroa. Pelos termos de um decreto real de 2015, o jovem recebe o título de príncipe, mas não fará parte da linha de sucessão ao trono nem terá deveres reais. A regra jurídica, explicada por Christian Behrendt, professor de Direito Constitucional da Universidade de Liège, é clara: a integração à sucessão exige o nascimento de um casamento aprovado por decreto governamental. O jovem é fruto de relacionamento de Laurent com a modelo, cantora e atriz Iris Vandenkerckhove, mais conhecida como Wendy Van Wanten. Laurent, por sua vez, é casado com a princesa Claire desde 2003, união da qual nasceram outros três filhos. A blindagem do erário é uma resposta direta a casos anteriores que oneraram os cofres públicos com disputas de reconhecimento.

O custo da coroa e a disputa jurídica

A relação do príncipe Laurent com os cofres públicos belgas é marcada por atritos financeiros e disputas conceituais sobre a natureza de sua função. O monarca recebe uma dotação anual de 400 mil euros. Em 2023, ele acionou a Justiça contra o Estado belga para obter benefícios da seguridade social. A tese da defesa sustentava que a atuação na realeza equivaleria ao trabalho de um profissional autônomo. O advogado do príncipe alegou que três quartos desse montante eram consumidos por funcionários e despesas operacionais.

O Poder Judiciário acolheu parcialmente a argumentação. Conforme os registros do caso, a Justiça recomendou, dois anos depois, que os legisladores avaliassem a concessão de uma pensão estatal, embora tenham rejeitado a premissa de que as obrigações reais se enquadrem como trabalho formal. Para o mercado e observadores institucionais, a recusa do Judiciário em equiparar deveres reais a trabalho formal retira da realeza o acesso a direitos previdenciários comuns, mantendo a relação financeira com o Estado no âmbito de verbas de representação. Esse histórico de litígios orçamentários reforça a importância do decreto de 2015 para limitar novos custos ao erário com descendentes não oficiais, que agora ostentam o título, mas não geram despesas de aparato estatal.

Histórico de sanções e o precedente real

A gestão diplomática de Laurent também gerou punições diretas sobre seu orçamento ao longo da última década. Em 2011, o príncipe enfrentou o risco de perder a dotação após viajar ao Congo sem o crivo da supervisão diplomática. O cenário de sanção financeira se repetiu em 2018, quando o Parlamento belga deliberou pela redução de sua verba anual como retaliação à sua presença fardada em um compromisso na Embaixada da China, sem o aval do governo. Essas sanções parlamentares demonstram que a dotação real, embora vultosa, está condicionada ao estrito cumprimento do protocolo diplomático.

O reconhecimento tardio de paternidade e seus desdobramentos institucionais não são uma novidade traumática para a monarquia belga. O pai de Laurent, o ex-rei Albert II, protagonizou um embate jurídico semelhante. Em 2020, após extensa batalha nos tribunais, o ex-monarca aceitou a comprovação por exame de DNA de que era o pai biológico de Delphine Boël. A artista, que alegava ser fruto de um caso extraconjugal, foi alçada à condição de princesa Delphine da Bélgica, estabelecendo um precedente recente sobre os impactos de segredos familiares na instituição.

O jovem Clément, que não foi localizado para comentar o reconhecimento, celebrou publicamente a figura paterna em junho. Em uma publicação no Instagram no Dia dos Pais, compartilhou fotos ao lado de Laurent e de Frans Vancoppenolle, companheiro de longa data de sua mãe, afirmando que ambos desempenham papéis importantes em sua vida. O episódio encerra um ciclo de duas décadas de segredo, mas mantém o príncipe Laurent sob os holofotes, reforçando sua reputação de prince maudit (príncipe amaldiçoado) em meio a controvérsias que transitam entre o protocolo real e a legislação trabalhista.