Depois de um encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 10 de novembro, deputados federais afastaram a hipótese de adiar a reforma tributária. O compromisso firmado é dar início à cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo que toma o lugar de PIS e Cofins — em janeiro de 2027. A sinalização reduz a incerteza sobre o calendário do novo regime, que entra em vigor a poucos meses de distância.
O que o Congresso sinalizou
Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), informou que o adiamento não está em pauta nas conversas entre o Congresso e a equipe econômica. Segundo ele, o foco é implementar a reforma, e a postergação não é considerada nem pelos parlamentares nem pelo Ministério da Fazenda.
Cláudio Cajado (PP-BA), que também participou do encontro, reforçou que o objetivo é seguir em frente. Conforme o deputado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, assumiu o compromisso de pautar a votação da alíquota da CBS. Na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que a Medida Provisória que fixa a alíquota do Imposto Seletivo avance assim que um relator for designado. O encontro com Durigan serviu para alinhar o discurso entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema.
A pressão por adiamento
Com a entrada em vigor do novo regime a poucos meses de distância, tributaristas começaram a defender que o período de testes seja postergado para 2028. Um dos nomes é Daniel Loria, que já comandou a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Em entrevista, ele avaliou que o calendário eleitoral atrapalhou as entregas do governo e que entraves operacionais ainda impedem as companhias de dimensionar o efeito econômico da nova carga tributária. A proposta, porém, não encontra eco entre os deputados que participaram da reunião com Durigan.
Cronograma em aberto
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Início da cobrança da CBS | 2027 |
| Fim do período de testes (proposta dos tributaristas) | 2028 |
| Votação da alíquota da CBS no Senado | A definir |
| MP do Imposto Seletivo na Câmara | Aguarda relator |
O que muda para o investidor
Para o investidor, o ponto central é o grau de previsibilidade. A sinalização de que o cronograma será mantido reduz o risco de mudanças de regra em cima da hora, mas encurta o prazo de adaptação das companhias. Empresas com cadeias produtivas mais longas e maior número de fornecedores tendem a precisar de mais tempo para ajustar sistemas, contratos e precificação.
O mercado também acompanha a definição dos relatores e a pauta do Senado, que podem alterar detalhes da regulamentação. A definição do relator da MP do Imposto Seletivo é um dos próximos passos a serem observados. Sem ele, a votação não avança na Câmara. No Senado, a alíquota da CBS depende da pauta definida por Alcolumbre.
A manutenção do calendário não elimina a complexidade da transição, mas afasta o cenário de postergação que vinha ganhando espaço entre especialistas. Para quem monta posições na B3, o recado é de atenção redobrada aos setores mais expostos à mudança na tributação sobre o consumo, sem que isso signifique uma direção única para os preços dos ativos.