O cronograma da reforma tributária sobre o consumo segue intacto. Nesta quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, reafirmou que a União pretende ligar o novo sistema já no próximo ano, no ritmo desenhado pelo Congresso, sem recuar diante de entidades empresariais que pedem mais prazo.
Duas transições, velocidades diferentes
Promulgada em 2023 após décadas de negociação, a reforma redesenha a cobrança sobre o consumo e elimina tributos que hoje se sobrepõem em três esferas de governo.
PIS e Cofins, de competência federal, são absorvidos pela CBS. O ICMS estadual e o ISS municipal se fundem no IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.
A CBS passa a valer no próximo ano, depois da fase de testes, já com alíquota próxima da integral, e a migração se encerra em 2028. O IBS estreia no mesmo período, mas em rampa mais lenta: a cobrança cheia só aparece em 2033.
| Tributo substituído | Esfera | Novo tributo | Calendário |
|---|---|---|---|
| PIS e Cofins | Federal | CBS | Alíquota quase integral no próximo ano; transição encerrada em 2028 |
| ICMS | Estadual | IBS | Cobrança começa no próximo ano, em alta gradual |
| ISS | Municipal | IBS | Alíquota integral apenas a partir de 2033 |
Esse desenho escalonado separa as duas siglas no noticiário dos próximos anos: a CBS entra praticamente cheia, enquanto o IBS caminha em velocidade reduzida por quase uma década.
O recado ao setor produtivo
A confirmação do calendário ocorre num momento de pressão: entidades empresariais vinham pedindo mais tempo antes de o novo desenho entrar em operação.
O secretário sustentou que o detalhamento tributário de toda a economia nunca ficará completo, já que sempre haverá setores reivindicando regras próprias.
Conformidade e boa-fé
A Fazenda prepara um programa amplo de conformidade para o próximo ano, com divulgação prevista até a próxima semana. Barreirinhas garantiu que não haverá punições a contribuintes que agirem de boa-fé.
O que muda para quem investe
Para o investidor pessoa física, o anúncio tira a reforma do campo legislativo e a coloca no campo da execução. Empresas de serviços e companhias com cadeias longas de fornecedores tendem a ser as mais exigidas no esforço de adaptação, sobretudo pela necessidade de recalibrar preços, contratos e controles internos.
O intervalo longo entre a estreia e a cobrança plena cria mais de uma rodada de revisão de preços relativos entre bens e serviços. Quem analisa ações de setores regulados ou com contratos indexados precisa acompanhar essas etapas para entender pressões de margem que aparecem aos poucos, e não de uma só vez.
Datas públicas e regras conhecidas reduzem a incerteza que costuma pesar em projeções de receita líquida. A contrapartida é operacional: ajustes de sistema e de precificação consomem caixa e gestão em um intervalo curto, o próximo ano.
A sinalização de que não haverá punição a quem agir de boa-fé diminui o risco de autuação na fase inicial, ponto relevante para empresas com alto volume de obrigações acessórias.
- Publicação do programa de conformidade: até a próxima semana
- Início da CBS com alíquota quase integral: próximo ano
- Fim da transição da CBS: 2028
- Cobrança integral do IBS: 2033