A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (B3: RPMG3), também chamada de Refit, informou ao mercado na tarde de 25 de junho de 2026 o desenquadramento de um benefício fiscal de ICMS. A decisão, publicada em Diário Oficial, suspende o direito da companhia ao diferimento e à suspensão do tributo nas operações de importação de combustíveis, o que pode pressionar o fluxo de caixa e exigir ajustes operacionais no curto prazo.

O que determinou a mudança tributária

Conforme o fato relevante, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou o Ato COTEPE/ICMS n.º 65, de 23 de junho de 2026, publicado no DOU em 24 de junho. O ato revogou a inclusão da Refinaria de Manguinhos no rol de beneficiários do Ato COTEPE/ICMS n.º 43/23. Com a mudança, a empresa perde o direito de adiar ou suspender o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de insumos e produtos importados.

O mecanismo de diferimento é amplamente utilizado em setores de refino e distribuição para evitar desembolso imediato de impostos, preservando o capital de giro. Sem o benefício, a refinaria passará a recolher o ICMS conforme a legislação ordinária, salvo decisão em contrário obtida via recursos administrativos ou judiciais.

O que muda para investidores

  • Pressão no capital de giro: O fim do adiamento tributário exige desembolso antecipado de impostos, podendo reduzir a liquidez disponível para operações e reestruturação.
  • Contingência jurídica: A empresa já protocola medidas administrativas e judiciais para tentar restabelecer o benefício. Investidores devem monitorar a constituição de provisões e o desfecho dos pleitos nas próximas demonstrações financeiras.
  • Sensibilidade setorial: Companhias em recuperação judicial, como a Refit, são especialmente vulneráveis a alterações na carga tributária. Qualquer atraso na reversão pode refletir na volatilidade do ativo RPMG3 e na avaliação de risco de crédito.

Contexto e próximos passos

O Diretor de Relações com Investidores, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, reforçou o compromisso com a transparência e garantiu que o mercado será informado sobre todos os desdobramentos. A manutenção de um regime tributário estável é peça-chave para a viabilidade do plano de recuperação judicial da companhia, que busca recuperar rentabilidade e regularizar sua posição de custos.

O mercado acompanha agora os trâmites no Confaz e nos tribunais estaduais e federais. Caso o recurso seja concedido, o benefício poderá ser restaurado com efeitos retroativos; caso contrário, a Refinaria de Manguinhos precisará internalizar o custo do ICMS em sua estrutura de preços e repasses, ajustando sua competitividade frente a outras refinarias e importadoras.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.