A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia anunciaram nesta segunda-feira (29) a assinatura do “Protocolo e Justificação” para a incorporação das ações da companhia de energia pela gestora de saneamento. As assembleias gerais extraordinárias (AGEs) de ambas as empresas foram convocadas para o dia 30 de julho de 2026, marcando um passo decisivo para a reorganização societária e a unificação do capital.

Termos da operação e relação de troca

A operação prevê que a Sabesp incorpore 100% das ações de emissão da EMAE que ainda não são de sua propriedade. Em contrapartida, os acionistas não controladores da EMAE receberão 1,3195 ações ordinárias da Sabesp (SBSP3) para cada ação ordinária ou preferencial da EMAE (EMAE3) mantida na data de conclusão do negócio.

A relação de troca foi negociada por comitês especiais independentes de ambas as companhias, sendo aprovada nos conselhos de administração entre os dias 11 e 29 de junho de 2026. Os custos totais estimados para a transação somam aproximadamente R$ 4,45 milhões, sendo que até R$ 2,3 milhões serão arcados pela EMAE. Os valores cobrem despesas com auditorias, avaliadores, assessoria jurídica e financeira, e publicações legais.

Impactos societários e listagem

Após a conclusão da incorporação, a EMAE passará a operar como subsidiária integral da Sabesp. Consequentemente, os papéis da EMAE3 deixarão de ser negociados no segmento de listagem Tradicional (Básico) da B3. A empresa também solicitará voluntariamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a conversão de seu registro de companhia aberta “categoria A” para “categoria B”.

Não há necessidade de aprovação de autoridades regulatórias brasileiras ou estrangeiras para o andamento da operação, que depende exclusivamente da deliberação dos acionistas nas AGEs marcadas para o final de julho.

Direitos de recesso e governança

A legislação societária assegura o direito de retirada (recesso) exclusivamente aos acionistas dissidentes da EMAE. Para fazerem jus ao benefício, os investidores devem manter a titularidade dos papéis desde 23 de abril de 2026, votar contra ou se abster na assembleia, e formalizar o pedido em até 30 dias após a publicação da ata.

O valor de reembolso foi fixado em aproximadamente R$ 16,79 por ação, com base no patrimônio líquido apurado em 31 de março de 2026. A Sabesp informou que seus acionistas não terão direito de recesso, uma vez que as ações da SBSP3 possuem liquidez e dispersão compatíveis com o Novo Mercado da B3. Laudos de avaliação independentes, conduzidos pela Apsis Consultoria e auditados pela Ernst & Young, validaram a relação de troca, que se mostrou mais vantajosa do que o cálculo estrito previsto no artigo 264 da Lei das S.A.

O que muda para investidores

  • Para acionistas da EMAE (EMAE3): As ações serão substituídas por ações da Sabesp na proporção estabelecida. Frações de ações resultantes da conversão serão vendidas em mercado e o valor líquido repassado aos titulares. Quem discordar da operação pode sair com R$ 16,79 por papel.
  • Para acionistas da Sabesp (SBSP3): O capital social será ampliado para abrigar a emissão de novas ações. A unificação das bases acionárias visa eliminar custos redundantes, simplificar a governança e ganhar eficiência operacional, potencialmente melhorando a geração de caixa do grupo no médio prazo.
  • Riscos e prazos: A conclusão não é automática e depende da aprovação majoritária nas assembleias. O valor de mercado dos papéis segue sujeito à volatilidade macroeconômica e aos resultados operacionais do setor de utilities.

A administração de ambas as companhias reforçou que a materialização plena dos benefícios esperados dependerá da efetiva redução de gastos e da otimização de processos pós-incorporação. Novos comunicados e documentos completos de convocação serão publicados tempestivamente nos canais oficiais de relações com investidores, além dos portais da CVM e da B3.

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