Sanção do BC ao Genial: o impacto da regulação de cripto no câmbio

O Banco Central endureceu o tom sobre a interseção entre o mercado de câmbio e os criptoativos. O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), órgão colegiado da autoridade monetária, aplicou uma multa de R$ 21,56 milhões ao Banco Genial. O colegiado também determinou a inabilitação por quatro anos do CEO do Genial, André Schwartz. A punição não trata de um erro isolado de back-office, mas de uma falha sistêmica na porta de entrada de recursos externos para o ecossistema de ativos virtuais, sinalizando uma mudança de patamar na fiscalização de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).

A dimensão do fluxo não qualificado chama a atenção de qualquer analista de risco. Entre novembro de 2020 a outubro de 2021, a instituição processou 2.038 operações de câmbio envolvendo 9 clientes. O volume financeiro atingiu a marca de US$ 1,208 bilhão — montante que, em outra passagem da análise técnica, é grafado como US$ 1.208 milhões. Independentemente da notação, a concentração é severa: esses fluxos sem a devida certificação representaram 61,9% do total de transferências financeiras para o exterior da instituição no período. Modalidade essa que, por sua vez, compunha 78,5% de todo o volume de câmbio do banco no mercado primário.

A ponte cripto-câmbio na mira do regulador

O nó da questão regulatória está na natureza do cliente. O regulador identificou que o banco tratou clientes intermediadores como se fossem titulares de operações proprietárias, falhando na avaliação dos procedimentos comerciais deles. O destino final desses recursos tornou o caso ainda mais sensível aos olhos da autoridade monetária. Desse total, quatro clientes teriam realizado 1.824 operações destinadas à aquisição de ativos virtuais, totalizando US$ 1,154 bilhão. A ausência de comprovação de capacidade financeira compatível para esses montantes acendeu o alerta do Copas, que classificou a infração como grave.

Para o investidor que acompanha o setor, o recado é claro: a régua do BC para a custódia e o trânsito de capital entre o sistema financeiro tradicional e as mesas de criptoativos não admite mais atalhos na fase de KYC (Know Your Customer, ou qualificação de clientes). A exigência de lastro comprovado tende a elevar o custo de compliance e a barreira de entrada para operações de grande monta nesse nicho, alterando a equação de risco das instituições que atuam nessa ponte.

O rastro do Coaf e o dano reputacional

A fiscalização também se debruçou sobre a omissão de comunicações obrigatórias ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o órgão de inteligência financeira do país. O Genial deixou de reportar 502 operações de câmbio, somando US$ 421,18 milhões, executadas por um cliente cuja capacidade financeira era incompatível com os volumes movimentados.

A defesa do banco alegou que os comunicados foram feitos, em média, em até 20 dias após a identificação das anomalias, prazo que consideram dentro da norma. O BC, contudo, rejeitou a tese. O BC considerou que a demora na comunicação do cliente expôs a instituição a figurar em operação policial conduzida em setembro de 2022. O episódio, segundo o regulador, gerou danos severos à imagem da instituição e do próprio segmento.

A defesa, as absolvições e o novo marco temporal

A instituição financeira rebate as acusações afirmando que cumpriu as normas aplicáveis à época dos fatos. O banco destaca que, ao final do processo administrativo, foram decretadas 21 absolvições, o que, na visão da defesa, demonstra o exagero da acusação original. Além disso, o Genial argumenta que o Copas interpretou fatos de mais de cinco anos atrás utilizando normas que entraram em vigor somente em fevereiro deste ano. O entendimento da defesa é de que houve uma aplicação retroativa de regras mais rígidas de PLD e controles internos.

O alcance da sanção ultrapassa a pessoa jurídica. Outro executivo do banco recebeu multa, e um terceiro foi inabilitado por 6 anos, além de também ter sido multado. O CEO, além da inabilitação, foi penalizado com multa de R$ 516 mil.

Este não é um caso isolado no radar do regulador. Em maio, o mesmo comitê proibiu o Banco Topázio S.A. de realizar operações de câmbio para negociações de ativos virtuais no mercado de balcão por 2 anos. A sequência de julgamentos desenha um novo ambiente de compliance, onde a falha na origem do recurso cripto impacta diretamente a licença para operar no câmbio tradicional. O mercado passa a precificar o risco regulatório não apenas sobre a volatilidade do ativo digital, mas sobre a própria infraestrutura de conexão com o sistema financeiro.