Principais pontos
- A Sabesp aparece como a mais bem posicionada diante da convergência.
- A Copasa concentra a maior exposição a uma possível redução da remuneração regulatória.
- A consulta fica aberta até 17 de setembro e foi acompanhada pela Audiência Pública nº 03/2026, realizada em 10 de setembro.
A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu a Consulta Pública nº 03/2026 para criar uma norma nacional de revisões tarifárias no saneamento, com contribuições recebidas até 17 de setembro, em iniciativa que pode reduzir o risco regulatório do setor.
A leitura da Genial Investimentos, assinada pelo analista Victor Sousa e repercutida pelo InfoMoney, é que a padronização amplia a previsibilidade para empresas e investidores, mas distribui os efeitos de forma desigual entre as companhias listadas, com a Sabesp (SBSP3) em vantagem relativa, a Copasa (CSMG3) mais sensível e a Sanepar (SAPR11) em posição intermediária.
Quem ganha e quem perde na avaliação da Genial
Para entender a assimetria, convém retomar os pilares da regulação econômica citados na proposta. A receita requerida (montante anual reconhecido como necessário para cobrir custos e remunerar investimentos) depende de três blocos: os custos operacionais eficientes (gastos de operação considerados adequados após comparação), a Base de Remuneração Regulatória (valor dos ativos e investimentos reconhecidos sobre o qual se calcula o retorno) e o custo de capital (taxa de retorno exigida por credores e acionistas para financiar a operação).
Segundo a fonte, a ANA não passará a fixar tarifas de forma direta. A mudança central está na criação de referências nacionais para esses blocos, o que tende a estreitar a dispersão entre as metodologias hoje aplicadas pelas agências reguladoras estaduais.
| Empresa | Ticker | Posição relativa | Ponto de sensibilidade apontado |
|---|---|---|---|
| Sabesp | SBSP3 | Mais bem posicionada | Menor fricção na adaptação ao padrão nacional |
| Sanepar | SAPR11 | Intermediária | Custo da dívida e apuração dos custos operacionais eficientes |
| Copasa | CSMG3 | Mais exposta | Eventual redução da remuneração regulatória |
A Sabesp aparece como a mais bem posicionada diante da convergência. A Copasa concentra a maior exposição a uma possível redução da remuneração regulatória. A Sanepar ocupa o meio do caminho, com sensibilidade maior ao tratamento dado ao custo da dívida e à metodologia de apuração dos custos operacionais eficientes.
A convergência regulatória não transfere a tarifa para Brasília, mas reduz a margem para critérios muito distintos entre estados para empresas semelhantes.
Por que a padronização altera a percepção de risco
O diagnóstico da agência para propor a norma é a fragmentação. Empresas de porte e características semelhantes estão sujeitas hoje a critérios diferentes para projetar o mercado, reconhecer investimentos, calcular custos eficientes, definir a Base de Remuneração Regulatória e estabelecer o custo de capital.
A nova norma pretende criar diretrizes nacionais para os principais componentes da regulação econômica: cálculo da receita requerida, reconhecimento dos custos operacionais eficientes, definição da Base de Remuneração Regulatória, remuneração do capital e regras para revisões tarifárias ordinárias e extraordinárias (ajustes periódicos previstos e revisões motivadas por eventos relevantes). Na prática, a proposta busca aproximar as metodologias das diferentes agências estaduais, com ganho de previsibilidade sem retirar dessas entidades a competência para definir as tarifas.
Para quem acompanha o setor, previsibilidade regulatória tende a se traduzir em menor dispersão de cenários para fluxo de caixa. Quando custos, investimentos e retorno passam por réguas mais comparáveis, a análise de resultados e de endividamento ganha base mais estável ao longo dos ciclos de revisão.
O que observar até a decisão da Diretoria Colegiada
A consulta fica aberta até 17 de setembro e foi acompanhada pela Audiência Pública nº 03/2026, realizada em 10 de setembro. Como a proposta ainda está em fase de consulta, o texto poderá sofrer alterações antes da decisão definitiva da Diretoria Colegiada da ANA.
Para além da tarifa, Sousa avalia que o efeito mais relevante pode aparecer ao longo do tempo na estruturação de concessões, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e privatizações. Com parâmetros mais homogêneos para receita, custos e remuneração, a modelagem de projetos tende a ficar mais comparável entre áreas de concessão, o que pode acelerar a consolidação do setor por meio de fusões e aquisições.