A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (RPMG3), conhecida no mercado como Refit, comunicou ao mercado nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu revogar sua autorização de funcionamento. A decisão, tomada de forma unânime pela diretoria do órgão em 7 de agosto, formaliza a paralisação das atividades da refinaria, cujas operações já se encontravam suspensas por determinação anterior da própria reguladora.

A companhia, que permanece em processo de recuperação judicial, explicou que a divulgação do fato relevante só ocorreu após uma análise técnica e jurídica detalhada dos impactos. Segundo a direção de Relações com Investidores, a postura buscava evitar assimetria de informações e oscilações injustificadas nos negócios da ação na B3.

Contexto regulatório e corporativo

A revogação da licença operacional marca o fim do ciclo produtivo da Refinaria de Manguinhos sob a atual estrutura societária. A ANP atua como órgão fiscalizador e concedente de licenças para distribuição e refino no país. Com a cassação do alvará, a empresa perde a capacidade legal de processar ou armazenar combustíveis no complexo do Benfica, no Rio de Janeiro.

Em comunicado oficial, a companhia reforçou que atende às disposições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sendo registrada como companhia aberta de categoria A. A medida regulatória terá desdobramentos diretos sobre o quadro de credores e sobre as estratégias de reestruturação financeira atualmente em andamento.

O que muda para investidores

  • Fim das operações: A revogação torna definitiva a suspensão da atividade-fim da refinaria, restringindo o uso do complexo industrial a atividades logísticas ou de descomissionamento.
  • Impacto na recuperação judicial: Sem receita operacional e com a licença cassada, a Refit dependerá integralmente da venda de ativos, aluguéis ou negociações com credores para honrar o plano de reestruturação.
  • Risco regulatório e CVM: O fato reforça a exposição da RPMG3 a riscos de licenciamento. A CVM manterá acompanhamento sobre como a empresa gestionará os passivos ambientais e trabalhistas decorrentes da paralisação.
  • Liquidez e governança: Investidores devem monitorar convocação de assembleias, relatórios de auditores independentes e eventuais propostas de alienação do complexo industrial.

O diretor de Relações com Investidores, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, assinou o documento, reiterando o compromisso da companhia com a transparência e o cumprimento cronológico das obrigações de disclosure junto ao mercado de capitais.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.