O Banco Central passou a contabilizar mais três pedidos de autorização para atuar com ativos digitais. A OKX, a Brasil Bitcoin e a UnblockPay informaram que protocolaram solicitações para se enquadrar como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), categoria que o regulador usa para classificar quem intermedia, custodia ou negocia criptoativos. Com as adesões, a lista de processos em andamento ou já anunciados chega a 11, além de uma negativa, quando faltam menos de 14 dias para 30 de outubro, o prazo da primeira fase do regime de transição.
O calendário e a lista de pedidos
O prazo de 30 de outubro não é a data de concessão das licenças. É o limite para que companhias que já atuavam no país antes de a regra começar a valer apresentem a documentação inicial. A entrega coloca a empresa dentro do regime de transição, mas não substitui a análise do BC. As normas foram publicadas em novembro de 2025 e passaram a vigorar em fevereiro deste ano.
A autorização depende de capital mínimo, controles internos, governança e prevenção à lavagem de dinheiro. Parte dos processos aparece nas consultas públicas do regulador; outros foram confirmados pelas próprias empresas. Como nem todos os protocolos entram de imediato no sistema, o total de 11 pode ficar abaixo do número real de pedidos.
| Empresa | Situação | Detalhe |
|---|---|---|
| OKX | Pedido anunciado | Corretora de ativos virtuais e câmbio; anúncio em 16 de outubro |
| Brasil Bitcoin | Pedido protocolado | Corretora e câmbio; protocolo em 15 de outubro via CNPJ da Brasil 8 |
| UnblockPay | Pedido anunciado | Corretora e câmbio; anúncio em 19 de outubro |
| Crown | Pedido protocolado | Corretora, câmbio, conta pré-paga e Pix; emissora da BRLV |
| Transfero | Processo em consulta pública | — |
| Mazzera | Processo em consulta pública | — |
| PFPay | Processo em consulta pública | — |
| Masterpay | Processo em consulta pública | — |
| W Brasil Comércio | Processo em consulta pública | — |
| Onda Finance | Processo em consulta pública | — |
| Wynx Exchange | Processo em consulta pública | — |
| Higherway Tech Soluções (Higher Global Payments) | Pedido indeferido | — |
OKX: corretora e câmbio dois anos após a estreia
A OKX protocolou o pedido em 16 de outubro, uma sexta-feira. A exchange internacional iniciou operações no Brasil em 2023 e solicitou autorização na modalidade de corretora de ativos virtuais, que reúne intermediação e custódia. A empresa também quer licença para atuar no mercado de câmbio, o que ampliaria a oferta de serviços financeiros vinculados a ativos digitais.
A dupla de pedidos indica que a exchange não pretende limitar a atuação à compra e venda de criptomoedas. O mercado de câmbio é uma porta para produtos de pagamento e conversão entre moedas, área em que concorrentes já operam.
Brasil Bitcoin: pedido via Brasil 8 e disputa de 60% contra 40%
O caso da Brasil Bitcoin é o mais complexo da lista. O protocolo foi feito em 15 de outubro sob o CNPJ da Brasil 8 Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais, companhia da qual dois sócios da Brasil Bitcoin participam. A divisão societária opõe Jorge de Almeida Alves e Marco Vinicius Castellari, que somam 60%, a Erick Carlos Castilho Crus, dono de 40%.
O CEO da Brasil Bitcoin, Jorge de Almeida, atribuiu a escolha da Brasil 8 às divergências entre os sócios, que atrapalharam a montagem do dossiê exigido pelo BC. Os administradores optaram por abrigar o pedido na Brasil 8, companhia sediada no mesmo endereço da corretora. Segundo ele, o registro normalmente demora até dois dias úteis para surgir na consulta pública do BC.
O executivo também declarou que os clientes não devem sofrer mudanças relevantes no uso da plataforma, embora contratos e dados bancários possam mudar.
Do lado contrário, Erick Crus levou o caso à Justiça de São Paulo. Ele alega que domínio, plataforma e carteira de clientes teriam migrado para outra companhia sem autorização dele. O sócio pediu medidas para impedir ou reverter a transferência; parte dos pedidos urgentes não foi acolhida, e o litígio continua.
Os sócios voltam a se reunir em 23 de outubro; a pauta inclui a possibilidade de afastar Crus do quadro societário. A corretora diz que segue operando e que o atendimento não será interrompido.
UnblockPay e Crown: stablecoins entram no perímetro
Na segunda-feira 19 de outubro, a UnblockPay apresentou pedido por meio da Unblock Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda. A solicitação é para a modalidade de corretora, com autorização para participar do mercado de câmbio.
O modelo da UnblockPay é diferente do de uma exchange de varejo. A fintech atua com infraestrutura de pagamentos internacionais usando stablecoins, criptomoedas que buscam manter paridade com moedas fiduciárias, como o dólar. A plataforma faz câmbio, envia remessas para fora do país e move recursos entre contas bancárias e redes blockchain.
Poucos dias antes, a Crown, emissora da BRLV, stablecoin atrelada ao real, também protocolou pedido. A Crown busca licença de corretora, acesso ao câmbio, contas de pagamento pré-pagas e participação no Pix.
Os dois casos mostram que a regulamentação não atinge apenas plataformas de compra e venda de Bitcoin. O perímetro inclui empresas de pagamento e emissores de stablecoins, segmentos que usam ativos digitais como infraestrutura financeira. Para o investidor, isso significa que a supervisão do BC se espalha por serviços que, até pouco tempo, ficavam fora do radar regulatório.
O que a licença significa — e o que ainda falta
O pedido é ponto de partida, não licença. A autorização passa por análise de capital mínimo, segurança cibernética, governança, segregação dos recursos de clientes — ou seja, separar o dinheiro dos usuários do caixa da empresa — e prevenção à lavagem de dinheiro.
São três as modalidades de SPSAV definidas pelo BC: intermediação, custódia e corretagem de ativos virtuais. As exigências variam conforme as atividades. Quem já operava antes da regra tem processo em duas fases; a primeira precisa começar até 30 de outubro. Cumprir a data mantém a empresa no regime de transição; não garante, porém, o aval final.
O aperto regulatório também produz desistências. Coinext, NovaDAX, Digitra.com e Bitnuvem decidiram fechar as portas no país, citando exigências maiores e o custo de permanecer. O movimento reduz o número de plataformas e concentra a oferta entre as que decidirem bancar a adaptação.
O que muda para o investidor
Para quem usa exchanges, o primeiro efeito é a necessidade de checar o status regulatório da plataforma. Estar em processo não é o mesmo que ter autorização. A segregação de recursos e a governança pesam na avaliação de risco de contraparte, porque afetam a proteção do dinheiro em caso de estresse da empresa.
A lista de 11 pedidos — e a negativa da Higherway Tech Soluções, conhecida como Higher Global Payments — sinaliza que o BC vai separar quem consegue cumprir os requisitos de quem prefere sair. O número de licenças concedidas será o termômetro real do novo mercado, mais relevante do que a quantidade de protocolos.
Até 30 de outubro, é provável que novas solicitações apareçam. Também vale acompanhar a reunião de sócios da Brasil Bitcoin em 23 de outubro, o andamento da ação judicial e a publicação dos processos nas consultas públicas do BC. A lista pode crescer, mas o que importa para o usuário é a situação de cada plataforma no momento de depositar recursos.