O banco central da Rússia concluiu as regras que permitem a corretoras oferecer Bitcoin (BTC), Ether (ETH) e Tether (USDT) a investidores de varejo a partir de 17 de novembro. O núcleo da norma é um teto de 300.000 rublos (cerca de US$ 3.700) por ano em cada intermediário para quem não é qualificado, com as operações concentradas em plataformas reguladas.
Quanto cada investidor pode comprar
Investidores não qualificados poderão adquirir até 300.000 rublos em criptoativos por ano em cada intermediário, o que inclui corretoras, gestoras de ativos e provedores de exchanges, isto é, plataformas que intermediam a compra e a venda de criptomoedas. O limite se aplica por instituição, e não ao investidor como um todo, o que abre espaço para dividir a cota entre diferentes canais. Os qualificados não têm teto de compra, mas, para os dois grupos, a negociação só começa após um teste obrigatório. Dividido pelos doze meses, o teto equivale a cerca de 25 mil rublos mensais.
| Item | Dado |
|---|---|
| Início do acesso do varejo | 17 de novembro |
| Teto anual para não qualificados (por intermediário) | 300.000 rublos (cerca de US$ 3.700) |
| Início da negociação na Bolsa de Moscou | 1º de dezembro |
| Veto à negociação direta entre pessoas (P2P) | 1º de julho de 2027 |
Da lei à licença do Sberbank
O alicerce é a lei sancionada pelo presidente Vladimir Putin em 4 de agosto, que criou um mercado regulamentado sob supervisão do Banco da Rússia. Na sequência, em 11 de agosto, o regulador divulgou a minuta inicial das normas e listou BTC, ETH e USDT como ativos aptos à negociação pública. A seleção considerou valor de mercado, liquidez média diária e ao menos cinco anos de cotações em plataformas estrangeiras. A lei passou a valer em 1º de setembro e, em outubro, o Sberbank, principal banco do país, recebeu aval para atuar com exchange de criptomoedas.
Bolsa de Moscou entra no calendário
A Bolsa de Moscou, a principal do país e companhia de capital aberto, se prepara para iniciar a negociação de criptoativos em 1º de dezembro. A primeira fase usará as mesmas três moedas, por meio de operações-piloto. Com a entrada de uma bolsa tradicional, o segmento ganha um canal com estrutura de mercado de capitais, ainda que o cronograma dependa da execução do projeto.
Restrições ao que fica fora do sistema
Enquanto amplia o acesso formal, o governo fecha as portas para operações paralelas. O veto à negociação direta entre pessoas, sem intermediário (o chamado P2P), começa em 1º de julho de 2027. Hoje, saldos de contas digitais reguladas já não podem ser enviados a carteiras de autocustódia, modalidade em que o próprio titular guarda as chaves de acesso. Também permanece a vedação ao uso de criptoativos como meio de pagamento de bens e serviços.
Leitura para o investidor brasileiro
O modelo russo combina liberação controlada com fiscalização cerrada: o varejo ganha acesso, mas canalizado para instituições supervisionadas, com teto de compra e teste obrigatório. Para quem acompanha o tema no Brasil, três sinais se destacam. O limite por intermediário torna relevante saber onde o capital está custodiado. A proibição ao P2P e à autocustódia mostra que o regulador prioriza a rastreabilidade das transações. E a escolha inicial de apenas três ativos, todos enquadrados nos critérios de liquidez e de histórico de cinco anos, indica que a régua regulatória favorece criptomoedas mais consolidadas. Os efeitos práticos ficam restritos à jurisdição russa. Nada disso equivale a sugestão de compra ou venda: a leitura serve para entender como reguladores desenham o acesso de pessoas físicas a esse mercado.