A Massa Falida de Oi S.A. – Em Continuação Provisória de Atividades informou que pretende divulgar, até 07.10.2026, três documentos financeiros e periódicos que ainda estavam pendentes: o ITR do 3º trimestre de 2025, a DFP de 2025 e o Formulário de Referência de 2026. O anúncio consta de fato relevante divulgado em 02 de outubro de 2026, identificado pelo CNPJ nº 76.535.764/0001-43, e não detalha as razões do atraso na entrega das informações.
Segundo o comunicado, o cronograma dá continuidade a informações já prestadas ao mercado nos Fatos Relevantes de 10.11.2025, 23.03.2026, 12.06.2026 e 11.08.2026 e no Comunicado ao Mercado de 14.07.2026.
Cronograma de entrega até 07.10.2026
| Documento | Período de referência | Prazo de divulgação |
|---|---|---|
| Informações Trimestrais (3º ITR 2025) | período encerrado em 30.09.2025 | até 07.10.2026 |
| Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP 2025) | exercício social encerrado em 31.12.2025 | até 07.10.2026 |
| Formulário de Referência 2026 | — | até 07.10.2026 |
O ITR é o relatório trimestral de desempenho; a DFP reúne as demonstrações financeiras padronizadas do exercício; e o Formulário de Referência é o documento anual em que a companhia detalha sua estrutura, administração, fatores de risco e dados de mercado.
O que ainda falta depois disso
A companhia informou que já deu início aos trabalhos necessários à elaboração e divulgação das Informações Trimestrais referentes aos períodos encerrados em 31.03.2026 (1º ITR 2026) e 30.06.2026 (2º ITR 2026).
- O documento não indica prazo para a divulgação desses dois ITRs de 2026.
- Os três documentos com prazo declarado até 07.10.2026 continuam pendentes na data do fato relevante.
Base regulatória e histórico
O texto foi divulgado em cumprimento ao disposto no art. 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e na Resolução CVM nº 44/2021. A companhia afirma que manterá acionistas e o mercado em geral informados sobre atualizações relevantes relacionadas ao cronograma.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre quaisquer atualizações relevantes relacionadas aos assuntos objeto deste Fato Relevante.
O fato relevante é assinado por Preserva-Ação Administração Judicial, por Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, e por Pinto Machado Advogados Associados, por Adriano Pinto Machado.
Contexto: falência e status jurídico
Nota de rodapé do próprio documento lembra que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a sentença de convolação da recuperação judicial em falência em 25.08.2026, com publicação do acórdão em 02.09.2026.
Segundo o texto, aguarda-se, para o próximo momento processual, a expedição de ofícios de comunicação do status jurídico da sociedade pelo Juízo Falimentar.
O que muda para investidores
- Chama atenção a defasagem entre o período de referência e a data-limite: o ITR pendente trata do trimestre encerrado em 30.09.2025, e o prazo informado para sua divulgação é 07.10.2026.
- A DFP pendente refere-se ao exercício social encerrado em 31.12.2025.
- O escopo do documento é exclusivamente o cronograma de divulgação de informações financeiras e periódicas — não há menção a pagamentos, dividendos, reestruturação de dívida ou alteração de controle.
- Companhias com informações periódicas em atraso podem enfrentar questionamentos sobre transparência, o que tende a pesar na avaliação de risco por parte do mercado. O documento não estima prazos adicionais nem comenta eventuais efeitos do atraso.