Gasto público limitado a 1,5%: a nova âncora do risco fiscal

O novo desenho da âncora fiscal

O governo federal sinaliza uma mudança estrutural na condução das contas públicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou que o objetivo é reduzir o limite de expansão de despesas do arcabouço fiscal — a regra que baliza o crescimento dos gastos governamentais — dos atuais 2,5% para a casa de 1,5% ao ano. O movimento ocorre enquanto a taxa básica de juros, a Selic, encontra-se travada em 14%, refletindo um cenário onde choques de oferta externos e a demanda interna exigem custo de capital elevado.

Escolhido como interlocutor econômico da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Durigan rebate teses de colapso fiscal, mas reconhece a necessidade de conter despesas. O raciocínio oficial é que a contenção das despesas obrigatórias ajuda a criar ambiente para quedas nos juros, hoje no patamar de 14%, distante da meta de 3% ao ano perseguida pela autoridade monetária.

Choques de oferta e o fator externo

A leitura do Palácio do Planalto aponta que a pressão inflacionária não deriva apenas do gasto público. Durigan atribui parte relevante da alta de preços aos reflexos do conflito no Oriente Médio, especificamente envolvendo o Irã. Segundo o ministro, a guerra impacta a cotação de combustíveis e restringe a produção global de fertilizantes, afetando a cadeia de abastecimento do produtor agrícola brasileiro. O efeito cascata sobre os custos de produção no campo brasileiro é uma variável que o mercado financeiro passa a monitorar com atenção redobrada. O BC, por sua vez, monitora se esses choques de oferta se espalharão para outros itens da cesta de consumo.

Para o investidor, a redução do limite de expansão de despesas altera a percepção de risco a longo prazo. Historicamente, a compressão da regra fiscal tende a reduzir o prêmio de risco soberano, uma vez que diminui a incerteza sobre a trajetória da dívida pública. No entanto, enquanto a Selic permanecer em patamares restritivos, o custo de rolagem da dívida e o desconto aplicado aos ativos locais seguem elevados.

Demanda aquecida e rigor fiscalizatório

Além dos fatores externos, o Comitê de Política Monetária tem demonstrado preocupação com o aquecimento da demanda doméstica e com políticas governamentais que estimulam o consumo. O comitê avalia que a economia operando acima do seu potencial potencializa os efeitos inflacionários.

Paralelamente ao debate macro, o governo intensifica a fiscalização de benefícios corporativos. O Ministério do Trabalho notificou mais de 100 empresas por desvios na utilização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), sinalizando maior rigor na aplicação de incentivos fiscais. Essa postura de endurecimento na ponta dos gastos, seja via arcabouço ou via fim de desvios em programas sociais, é lida pelo mercado como uma tentativa de blindar o Tesouro Nacional contra deteriorações futuras.