Mineração em nova escala: o plano de destravamento regulatório

Em uma movimentação estratégica nesta terça-feira, 18, a Vale apresentou um diagnóstico setorial desenvolvido em conjunto com a Accenture, projetando um salto na produção mineral brasileira de R$ 300 bilhões para R$ 535 bilhões até 2035. O relatório não apenas detalha a ambição de elevar a arrecadação de impostos de R$ 750 bilhões na última década para R$ 1,3 trilhão no próximo ciclo, mas também expõe os gargalos estruturais que o mercado financeiro precisa monitorar: a dependência de uma reforma regulatória profunda para que o país capture a demanda global por minerais críticos.

O custo do risco regulatório para o investidor

Para o investidor que acompanha o setor de commodities, a leitura imediata do documento entregue em Brasília vai além dos volumes físicos de minério. O cerne da questão reside na previsibilidade. O plano mapeia 15 iniciativas estratégicas divididas em quatro agendas prioritárias, sinalizando que a expansão da produção está intrinsecamente ligada à modernização do licenciamento ambiental e à segurança institucional.

O documento, intitulado 'Destravando o Potencial da Mineração no Brasil', teve seu lançamento oficial durante fórum temático na capital federal e será entregue a todos os candidatos à Presidência da República em 2026. A proposta sugere que a otimização dos processos junto a órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Iphan, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e secretarias estaduais de Meio Ambiente é um pré-requisito para a redução do prêmio de risco dos projetos minerários. Sem a padronização das análises e a aproximação do SGB (Sistema Geológico Brasileiro) com a iniciativa privada para mapeamento geológico, a alocação de capital estrangeiro tende a encontrar atritos que alongam o retorno dos empreendimentos.

A disputa pela cadeia de minerais críticos

O material também acende um alerta sobre a posição do país na cadeia global de valor. Há um tensionamento claro entre a visão da companhia e os desígnios do Ministério de Minas e Energia (MME). A mineradora, por meio de seu presidente Gustavo Pimenta, que comentou o tema em evento no Rio de Janeiro no início de agosto, enxerga oportunidades lucrativas no upstream — a etapa inicial de mineração, concentração e beneficiamento. A justificativa é que as margens no refino costumam ser mais apertadas.

Em contrapartida, o governo federal, que repudia a simples exportação de bens minerais sem beneficiamento local, considera o midstream — a separação individual dos elementos, purificação, refino e transformações em óxidos, metais e ligas — como um investimento essencial. A pesquisa do MME, divulgada em junho, indica que o aperfeiçoamento desse elo é o que permitirá ao país figurar entre os atores mais relevantes em minerais como lítio, níquel, grafite, cobre, cobalto e terras raras, além de insumos para fertilizantes como potássio e fosfato.

Para o mercado, esse alinhamento entre o setor privado e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos ditará o ritmo dos aportes em infraestrutura e energia para a cadeia de baixo carbono. O governo aguarda a aprovação do marco legal para minerais críticos no Congresso Nacional, o que deve criar instrumentos tributários e financeiros para a verticalização gradual.

Impacto fiscal e o equacionamento de contas públicas

A projeção de R$ 1,3 trilhão em arrecadação fiscal entre 2026 e 2035 carrega um peso macroeconômico relevante, representando um salto expressivo em relação aos R$ 750 bilhões recolhidos nos últimos dez anos. Segundo a mineradora, esse volume poderia ser convertido em obras e serviços de grande escala para o país.

No que tange ao mercado de trabalho, o impacto total do setor, que hoje sustenta cerca de 3 milhões de postos, tem a capacidade de alavancar a geração de mais 2,3 milhões de vagas, atingindo a marca de 5,3 milhões entre empregos diretos, indiretos e induzidos.

As quatro agendas para destravar o setor

O documento estruturou as soluções em quatro grandes eixos que exigem coordenação entre governo, setor privado e sociedade:

1. Licenciamento e Fundamentos: Foca na modernização da ANM (Agência Nacional de Mineração), na atualização da regulação de segurança de estéril e rejeitos, e na modernização da regulamentação de cavidades subterrâneas.
2. Cadeia Mineral Integrada: Busca estabelecer incentivos à transformação mineral e um plano diretor de infraestrutura, garantindo condições energéticas adequadas.
3. Ambiente de Negócios: Aborda os impactos da Reforma Tributária e a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
4. Valor Compartilhado: Propõe a criação de um programa para qualificar o uso da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e a definição de categorias de projetos estruturantes com contrapartidas socioambientais claras.

A leitura analítica é que o sucesso dessas iniciativas não depende apenas da vontade corporativa, mas da capacidade do Estado de oferecer segurança jurídica. O avanço do setor pode posicionar o Brasil como protagonista global, alavancando o desenvolvimento industrial, mas o caminho até 2035 exigirá superação de atritos institucionais que historicamente limitam o retorno sobre o capital investido no país.