Pacote fiscal: Senado aprova texto-base e Planalto não sinaliza o que vem depois
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que sustenta o ajuste fiscal e a montagem do Orçamento de 2027, e Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, não confirmou se o Executivo prepara uma nova rodada de medidas. A âncora numérica do projeto, segundo ele, é o ganho fiscal de R$ 50 bilhões, acompanhado de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária.
Faltam os destaques e a Câmara
A votação do texto principal não encerra a tramitação. Os senadores ainda precisam analisar os destaques — requerimentos que pedem votação separada de trechos específicos e podem alterar o que já foi aprovado. Só então o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Na avaliação de Moretti, fechar essa fase destrava, no Legislativo, o exame da peça orçamentária de 2027; o foco do governo, disse ele, é concluir esse processo antes de discutir qualquer outra iniciativa de ajuste.
Por que o ministro trata o texto como estruturante
Na descrição do ministro, o PLP não se limita a garantir receita: ele dá respaldo a uma rodada extra de ajuste e restringe o abatimento de créditos tributários — valores que empresas e pessoas físicas têm a receber da União, muitas vezes reconhecidos por decisão judicial. O projeto também amplia o universo de gastos elegíveis a contingenciamento, o bloqueio temporário de pagamentos acionado quando as contas ameaçam se afastar da trajetória prevista. Entre as despesas alcançadas estão as de controle de fluxo.
As mudanças patrocinadas pelos senadores, segundo Moretti, ficaram na margem — ou seja, mexeram em detalhes, não na lógica do projeto.
Metas, juros e salário mínimo
Moretti vinculou o ajuste ao custo do dinheiro. Na leitura dele, o cumprimento das metas fiscais tende a abrir espaço para o Banco Central cortar a Selic, reduz a insegurança dos agentes econômicos e protege políticas públicas. O efeito viria da combinação entre corte de gastos e aumento de receitas.
A mesma lógica responde à crítica de que o texto afrouxa o controle sobre as despesas. Para o ministro, a mistura de medidas de receita e de despesa preserva direitos — e a política de valorização do mínimo, classificada por ele como sagrada, faz parte desse conjunto.
O crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, foi outro ponto levantado. Moretti não apresentou desenho específico para esse grupo; lembrou apenas que o PLP amplia a fatia de gastos que pode ser bloqueada.
| Item | Situação |
|---|---|
| PLP 299/2026 — texto-base | Aprovado no Senado |
| Ganho fiscal estimado | R$ 50 bilhões |
| Flexibilidade orçamentária | R$ 10 bilhões |
| Pendência no Senado | Votação dos destaques |
| Etapa seguinte | Análise pela Câmara dos Deputados |
| Peça orçamentária afetada | Orçamento de 2027 |
Leitura para o investidor
Para quem acompanha renda fixa e câmbio, o texto-base reduz uma fonte de incerteza sobre o cumprimento das metas, mas não a elimina. Parte do ajuste depende de receitas e da restrição ao abatimento de créditos tributários — itens cuja materialização só aparece com o tempo. O flanco das despesas obrigatórias continua aberto, e o ministro não indicou cronograma nem formato para enfrentá-lo.
O que já está no texto tem efeito operacional: R$ 10 bilhões de flexibilidade somados a uma base maior de gastos contingenciáveis dão ao Executivo mais ferramentas para administrar o caixa ao longo de 2027, sem mexer na trajetória estrutural das despesas. Para o mercado, a diferença entre gestão de fluxo e reforma estrutural é o que separa alívio de curto prazo de mudança no prêmio de risco exigido nos títulos públicos.
O que acompanhar daqui para frente
- A votação dos destaques no Senado, que pode alterar trechos do texto principal.
- A chegada do projeto à Câmara, onde a tramitação recomeça em outra casa.
- Qualquer sinal do Executivo sobre medidas adicionais — pergunta que o ministro não respondeu.
- O debate sobre o crescimento das despesas obrigatórias, que Moretti evitou detalhar.