O Ministério da Fazenda não trabalha com a hipótese de que a Reforma Tributária amplie a arrecadação federal. Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou em 18 de novembro que a reforma não deve reforçar o caixa do Tesouro e descartou postergar sua implantação. As declarações foram feitas na 16ª edição do Bradesco BBI CEO Fórum. Na avaliação dele, 2028 e 2029 marcam o início dos efeitos mais visíveis da mudança, que ganham peso ao longo da década seguinte.
Neutralidade acima do caixa
A âncora do discurso é a neutralidade tributária — a premissa de que a mudança não eleva o volume total de tributos recolhidos —, princípio que consta da lei aprovada pelo Legislativo. O recado é que a reforma serve para redesenhar a cobrança, e não para engordar a receita disponível.
O calendário também foi defendido. Durigan disse não haver intenção de retardar a entrada em operação do novo modelo, ponto sensível para empresas que precisam ajustar sistemas, contratos e política de preços antes de a transição começar.
Desaceleração, não contração
Para o ministro, o país deve crescer menos no ano que vem, sem que isso configure recessão. Como sustentação dessa leitura, apontou a necessidade de cumprir o plano orçamentário de 2027 e de entregar previsibilidade ao mercado na execução das despesas primárias (os gastos correntes, antes do serviço da dívida) e das financeiras (ligadas ao custo da dívida).
O ajuste fiscal como alavanca dos juros
Durigan colocou a consolidação fiscal — o conjunto de medidas que põe as contas públicas em trajetória sustentável — como o principal mecanismo que o governo tem para trabalhar pela queda dos juros no médio prazo. Em termos práticos, o avanço do ajuste é apresentado como o caminho para abrir espaço a um ciclo de afrouxamento monetário pelo Banco Central.
O Executivo, segundo ele, enxergou uma janela favorável para tocar o ajuste fiscal e reafirmar a meta de manter as contas equilibradas. A aprovação do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, porém, foi descrita como um primeiro passo, e não como um plano plurianual fechado. Novas medidas fiscais, algumas de perfil mais estrutural, ainda devem ser apresentadas.
O que a notícia muda para quem investe
- Foco da reforma. Com neutralidade, o debate deixa de ser o tamanho da arrecadação e passa a ser a redistribuição da carga entre setores e atividades.
- Calendário. Com efeitos materiais concentrados em 2028 e 2029, o impacto sobre preços e resultados tende a chegar depois do período de transição — tempo que também custa dinheiro em adaptação de sistemas e contratos.
- Fiscal. A previsibilidade prometida para despesas primárias e financeiras é o que sustenta o prêmio de risco embutido na ponta longa da curva de juros.
- Juros. A queda da Selic, taxa básica da economia, aparece na fala do ministro condicionada ao avanço do ajuste; sem medidas adicionais, o discurso perde combustível.
| Tema | Sinalização de Durigan |
|---|---|
| Arrecadação | Sem receita extra; neutralidade é a âncora |
| Cronograma | Implantação mantida, sem adiamento |
| Efeitos da reforma | Relevantes entre 2028 e 2029, com força na próxima década |
| Atividade | Desaceleração no próximo ano, sem recessão |
| Juros | Ajuste fiscal é a alavanca para juros menores no médio prazo |
A notícia não está atrelada a um ticker específico: o efeito é sistêmico e chega ao investidor por curva de juros, câmbio e custo de capital das empresas.

