Regime Fácil da B3: R$ 161 milhões e o novo mapa do crédito corporativo

O Regime Fácil completou seis meses com R$ 161 milhões captados por empresas no mercado de capitais por meio da infraestrutura da bolsa. Desde 16 de março, quando as novas regras passaram a valer, foram cinco emissões de títulos de dívida corporativa sob o modelo: quatro de notas comerciais e uma de debêntures, segundo a B3.

O volume é o dado que a bolsa escolheu para marcar a data. O que ajuda a entender o estágio do programa é a composição da lista: quatro das cinco emissões foram de notas comerciais, títulos de dívida de prazo tipicamente mais curto que o das debêntures. Até aqui, o Regime Fácil operou como porta de entrada para captações de giro, não como instrumento de alongamento de passivos.

O que a composição das emissões revela

As operações saíram de companhias dos setores de tecnologia, mídia Out of Home, administração de hotéis, cosméticos e logística. A dispersão setorial pode indicar que a procura pelo regime não está concentrada em um único segmento da economia, o que aponta para um gargalo de natureza processual e de custo, e não de setor.

Emissores que nunca acessaram o mercado de capitais lidam com um rito que, na versão tradicional, costuma ser longo e caro. O modelo simplificado reduz etapas justamente na faixa de faturamento em que a emissão de dívida raramente compensa o esforço jurídico e de divulgação.

O teto de R$ 500 milhões e o novo perfil de emissor

O desenho do programa alcança companhias com faturamento de até R$ 500 milhões, faixa que historicamente reúne empresas sem acesso recorrente ao mercado de capitais. A B3 afirma que o regime admite tanto emissões de dívida quanto ofertas de ações, com processos mais ágeis e custos menores, sem abrir mão de transparência e proteção ao investidor.

Para quem aplica em crédito privado, a consequência tende a aparecer na prateleira: mais nomes disponíveis e menos cobertura disponível sobre cada um deles. Companhias desse porte costumam ter histórico público curto de captações, o que desloca o peso da decisão para a análise individual de risco de crédito, em vez da reputação construída em décadas de mercado aberto.

Heitor Gomes, superintendente de Ofertas Públicas da B3, afirma que os seis primeiros meses demonstram demanda relevante por alternativas de captação mais adequadas à realidade dos diferentes tipos de companhia, dentro de um esforço de construir um mercado mais acessível.

Ações: a parte do Regime Fácil ainda sem uso

O programa foi desenhado para dois trilhos, dívida e renda variável. As cinco operações registradas até agora são de renda fixa, o que deixa a frente de ofertas de ações sem registro na base divulgada. Não se trata de falha do desenho, mas de ritmo: a preparação para uma oferta de ações exige um grau de governança e de histórico que a emissão de dívida não demanda.

Para encurtar essa distância, a B3 informou ter lançado um guia com as regras do regime, os tipos de oferta disponíveis e o passo a passo para a listagem, material voltado à preparação das empresas.

A leitura é que o Regime Fácil começa a medir seu sucesso menos pelo volume acumulado e mais pela diversidade de emissores que conseguir manter daqui para frente. Se a composição continuar concentrada em notas comerciais, o teto de R$ 500 milhões terá ampliado sobretudo o acesso ao crédito de curto prazo. Se as ofertas de ações passarem a aparecer, o programa muda de patamar. Os dois movimentos dependem da mesma variável: tempo e custo de emissão.