A Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar (B3: SAPR3 e SAPR4) divulgou, nesta segunda-feira (23), um fato relevante informando que formalizou sua oposição à nova diretriz da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A decisão obriga a estatal a direcionar 100% do montante líquido de um precatório aos usuários, alterando a dinâmica tarifária e gerando impacto direto no planejamento de caixa e nas expectativas do mercado.

Entenda a deliberação da Agepar

Em sua 14ª Reunião Ordinária, o Conselho Diretor da Agepar manteve o entendimento da Nota Técnica nº 002/2026-GTI e determinou a aplicação integral do recurso para garantir a modicidade tarifária, princípio regulatório que visa assegurar que as tarifas permaneçam justas e compatíveis com a capacidade de pagamento da população. A distribuição dos fundos seguirá o seguinte critério:

  • 50% para investimentos não onerosos: recursos aplicados em melhorias operacionais que não oneram o contrato de concessão;
  • 50% para desconto nas faturas: aplicação linear de 25% de redução na tarifa mínima de água e esgoto (consumo de até 5m³), beneficiando todos os segmentos de usuários de forma proporcional.

O regulador também estabeleceu que os valores aplicados, seja em desconto ou investimento após 1º de setembro de 2025, serão corrigidos pela taxa WACC regulatória (Custo Médio Ponderado de Capital), líquida de impostos. No ciclo tarifário vigente, essa taxa corresponde a 8,08% ao ano em termos reais, servindo para remunerar o capital da concessionária sobre os montantes efetivamente utilizados.

Posição da Sanepar e próximos passos

Em linha com comunicados anteriores de abril de 2026, a diretoria da Sanepar reafirmou que é contrária aos termos da manifestação regulatória. A companhia entende que a determinação interfere em direitos previstos nos contratos e na estruturação financeira da concessão. Por isso, informou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus interesses e a sustentabilidade do negócio.

O que muda para investidores

A disputa regulatória cria um cenário de incerteza jurídico-regulatória que pode pressionar as projeções de fluxo de caixa e a previsibilidade dos resultados da Sanepar. Se a diretriz da Agepar for mantida, há impacto direto na receita operacional e nos recursos disponíveis para remuneração dos acionistas no curto prazo.

Investidores e analistas devem monitorar os seguintes pontos:

  • Desdobramentos judiciais: pedidos de liminares ou decisões de tribunais que suspendam ou validem a obrigatoriedade dos descontos e investimentos;
  • Reconhecimento contábil: como a correção pelo WACC de 8,08% a.a. será incorporada à receita regulada e aos demonstrativos financeiros;
  • Política de dividendos: a destinação compulsória do precatório pode limitar temporariamente a capacidade de distribuição, dependendo da extensão e do desfecho do litígio.

O mercado financeiro permanece atento aos próximos movimentos da Sanepar (SAPR3/SAPR4) frente à Agepar, uma vez que a estabilidade das regras tarifárias e a clareza regulatória são fundamentais para a atratividade e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de saneamento básico.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.