Um grupo de investidores lesados por um esquema de fraude sofreu uma derrota jurídica relevante no Reino Unido. O Tribunal Superior de Londres determinou que as reivindicações sobre os 61.000 bitcoins apreendidos pelo governo britânico serão regidas pela lei chinesa, e não pela inglesa. O montante envolvido ultrapassa US$ 5 bilhões na cotação atual, segundo a CoinGecko.
O que o tribunal decidiu
O juiz Mark Turner rejeitou os pedidos para que a legislação inglesa — isoladamente ou em conjunto com a chinesa — fosse aplicada à disputa de propriedade movida pelas vítimas. Na avaliação do magistrado, o prejuízo central e a origem das relações contratuais ocorreram na China, o que desloca para aquele ordenamento jurídico a análise sobre eventuais direitos de propriedade sobre os bitcoins.
Essa decisão, porém, não encerra a questão de quem é o dono final dos ativos. A validade das reivindicações seguirá sendo examinada em etapas processuais posteriores, com base nos critérios da lei chinesa.
A origem da disputa
Os bitcoins foram apreendidos pelas autoridades britânicas durante uma investigação de lavagem de dinheiro. O caso remonta a um esquema de fraude de investimento comandado por Zhimin Qian entre 2014 e 2017.
A escolha da lei aplicável é decisiva para as vítimas. Caso prevalecesse o ordenamento inglês, elas poderiam pleitear a propriedade direta dos bitcoins — e não apenas uma compensação na condição de credoras. É justamente essa diferença que motivou a batalha jurídica sobre a legislação a ser seguida.
Em março, as vítimas já haviam contestado um acordo de compensação proposto, ligado a um esquema chinês de reparação. O receio era que o arranjo deixasse as autoridades britânicas com a maior parte da valorização do Bitcoin acumulada desde a apreensão.
Próximos passos e apelação
O escritório Fieldfisher, que representa os requerentes, pretende recorrer da decisão de Turner. Ainda assim, o processo continuará tramitando no Tribunal Superior de Londres, sem transferência para a Justiça chinesa.
A etapa seguinte envolverá depoimentos de especialistas sobre o direito chinês. O objetivo é definir se as vítimas conseguem comprovar direitos de propriedade sobre os bitcoins apreendidos. Segundo o Crown Prosecution Service, órgão de acusação do Reino Unido, uma nova audiência vai avaliar como a lei chinesa se aplica ao caso e se alguma das vítimas consegue estabelecer interesse sobre os ativos.
A dimensão do caso
| Item | Valor |
|---|---|
| Bitcoins apreendidos | 61.000 |
| Investidores supostamente afetados | 128.000 |
| Vítimas representadas pela Candey (março) | cerca de 5.700 |
| Valor estimado dos ativos | mais de US$ 5 bilhões |
| Período da fraude | 2014 a 2017 |
A escala do processo é incomum. Mais de 128 mil investidores teriam sido afetados pela fraude, conforme apuração anterior. Em março, o escritório Candey representava aproximadamente 5.700 vítimas.
Os promotores já haviam argumentado que certas reivindicações poderiam permitir que um grupo menor de vítimas e financiadores de litígios recuperasse valores superiores às perdas efetivas — um ponto sensível na distribuição dos ativos.
O que isso significa para o investidor
O caso ilustra um risco pouco discutido em operações com criptoativos: a definição de qual jurisdição comanda a recuperação de recursos apreendidos pode valer mais do que a própria decisão sobre propriedade. Para quem mantém ativos digitais expostos a diferentes países, a segurança jurídica da recuperação depende do ordenamento aplicado — e este pode ser o do local onde o dano e as relações contratuais se originaram, não onde os recursos foram bloqueados.
Em disputas transfronteiriças envolvendo criptoativos, a lei aplicável define se a vítima atua como proprietária ou como credora. A primeira condição costuma dar prioridade sobre o ativo em si; a segunda a coloca na fila de credores, sujeita a rateios e a eventuais perdas. Essa distinção, muitas vezes técnica, tem efeito prático direto sobre o valor recuperável.