O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) liberou, sem restrições, a constituição da Open Standard — companhia criada por Visa, Mastercard, Coinbase, Stripe e Shopify para desenvolver uma stablecoin atrelada ao dólar. O despacho que formaliza o aval é o SG nº 1.327, datado de 14 de outubro e levado ao Diário Oficial da União na quinta-feira (15). A ressalva que o investidor precisa reter: a aprovação alcança a estrutura societária, não a oferta do ativo no mercado brasileiro.
Stablecoin, em definição direta, é um criptoativo desenhado para manter preço estável — em regra com paridade de 1 para 1 em relação a uma moeda forte, como o dólar — e sustentado por reservas. É esse o desenho da Open USD (OUSD).
A decisão antitruste e seus limites
A análise tramitou na Superintendência-Geral sob o processo nº 08700.009379/2026-85, protocolado pelas cinco sócias no fim de setembro. O entendimento registrado no parecer é que a criação da companhia não traz risco relevante à competição no Brasil, raciocínio ancorado em um ponto específico: nenhuma das sócias fundadoras participa da emissão de stablecoins no país. Em um cenário em que a Open Standard obtenha, mais adiante, as licenças necessárias para operar aqui, não haveria concentração entre agentes que já disputam esse segmento.
O colegiado também avaliou uma hipótese de o consórcio atuar em outras nações latino-americanas e não viu sobreposição de negócios que justificasse travas.
Duas camadas de escrutínio, porém, seguem separadas. O crivo do Cade é concorrencial: mede efeitos sobre a disputa de mercado, não a solidez nem a conformidade regulatória da moeda digital. E a decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal do Cade, por recurso ou revisão, antes de se tornar definitiva.
| Item | Dado |
|---|---|
| Processo no Cade | 08700.009379/2026-85 |
| Despacho | SG nº 1.327, de 14 de outubro |
| Início de operação da OUSD | 30 de setembro |
| Redes iniciais | Ethereum, Solana, Base e Tempo |
| Empresas interessadas | mais de 140 |
| Stablecoins no volume declarado em 2025 | cerca de 80% |
Como a Open USD funciona
Anunciada em junho, a Open Standard nasceu com a proposta de erguer uma infraestrutura de pagamentos sobre blockchain, unindo financeiras tradicionais e companhias de cripto. A OUSD começou a rodar em 30 de setembro, com presença inicial em quatro redes: Ethereum, Solana, Base e Tempo.
Quem faz a emissão é a Bridge, negócio de infraestrutura do setor comprado pela Stripe. À Open Standard cabem a governança e o desenvolvimento do ecossistema. A paridade com o dólar é sustentada por uma cesta de reservas que reúne nomes como BlackRock, BNY e Lead Bank, segundo o projeto.
O diferencial apontado está na distribuição de receitas. Parceiras podem emitir e resgatar a moeda digital sem taxas e ficam com uma fatia do rendimento gerado pelas reservas, já descontados os custos administrativos. As empresas também têm assento na governança da Open Standard e, com isso, voz nas decisões sobre o rumo do ativo.
Na prática, cada fundadora enxerga um uso próprio. Visa e Mastercard podem acoplar a OUSD a seus trilhos de pagamento e liquidação; a Coinbase pode dar suporte ao ativo em produtos de cripto; a Stripe planeja empregá-la em serviços de pagamento e operações financeiras corporativas; já a Shopify enxerga a base de comerciantes de sua plataforma como canal de adoção.
O propósito declarado é servir de elo entre instituições financeiras, fintechs, companhias de pagamento e redes baseadas em blockchain, de modo que transferências e liquidações ocorram na mesma moeda digital. Desde o anúncio, mais de 140 empresas sinalizaram interesse em usar a infraestrutura.
Itaú e Bradesco na lista de parceiros
Fora do quinteto fundador, Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4) figuram entre as instituições que aderiram à iniciativa, ao lado de nomes internacionais como BlackRock, BNY, Standard Chartered, U.S. Bank, BBVA e DBS Bank.
A ressalva é importante: aderir ao projeto não transforma os dois bancos brasileiros em emissores da OUSD nem em acionistas da companhia aprovada pelo Cade. O ingresso dá direito a encaixar a stablecoin nos produtos e serviços da casa, dentro da rede de distribuição.
O peso das stablecoins no mercado brasileiro
O aval antitruste chega em um momento de tração desses ativos por aqui. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 80% do valor movimentado em criptoativos declarado no Brasil em 2025 veio de stablecoins.
O Banco Central reagiu e passou a exigir requisitos próprios de quem presta serviços com ativos virtuais, além de regras para determinadas operações com moedas digitais referenciadas em divisas estrangeiras. É esse conjunto de normas — e não o crivo do Cade — que definirá se, e quando, a OUSD poderá ser oferecida ao investidor brasileiro. Pelas informações levadas ao Cade, o projeto nasceu para ser emitido e lançado nos Estados Unidos.
O que isso muda para quem investe
Nenhuma stablecoin nova chega à prateleira do investidor pessoa física por força de um despacho antitruste. O episódio, no entanto, escancara a direção do movimento: gigantes de pagamentos e de cripto montando estruturas compartilhadas para disputar um segmento onde a Tether, com a USDT, e a Circle, com a USDC, concentram a liderança.
Vale acompanhar três frentes:
- eventual revisão pelo Tribunal do Cade, caso algum agente recorra;
- as autorizações do Banco Central, condição prática para qualquer oferta no país;
- a adesão de bancos e fintechs brasileiras à infraestrutura, sinal de apetite real pelo produto.