Principais pontos
- A AZT Energia (ATE), razão social Azevedo & Travassos Energia S.A., informou ao mercado que recebeu da 3R Potiguar S.A., subsidiária da Brava Energia S.A., a comunicação de encerramento unilateral do Purchase and Sale Agreement (SPA) referente aos Polos Porto Carão e Barrinha.
- Em 14 de setembro de 2026, a Brava enviou nova comunicação confirmando definitivamente sua rescisão unilateral e injustificada do SPA.
- No final de agosto as partes chegaram a entendimentos para prolongar a data limite até 21 de setembro de 2026.
- A retomada iniciou apenas em meados de 2026, mas até julho a produção total dos campos estava próxima a 20% da esperada.
A AZT Energia (ATE), razão social Azevedo & Travassos Energia S.A., informou ao mercado que recebeu da 3R Potiguar S.A., subsidiária da Brava Energia S.A., a comunicação de encerramento unilateral do Purchase and Sale Agreement (SPA) referente aos Polos Porto Carão e Barrinha. O contrato, celebrado em 7 de fevereiro de 2025, previa a aquisição de ativos na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte.
No documento, a companhia explica que a operação envolvia a Azevedo & Travassos Petróleo S.A. (ATP), sua subsidiária integral, em parceria igualitária com a Petro-Victory Energy Corp. e suas afiliadas (PVE), como compradoras, e a 3R RNCE S.A. e a 3R Potiguar S.A., sociedades legalmente sucedidas pela Brava, como vendedoras.
A cronologia informada pela companhia
Segundo o fato relevante, os vendedores alegaram que o Longstop Date, conforme prorrogado por comunicação anterior, havia expirado e que determinadas condições para o fechamento da operação permaneciam não satisfeitas.
| Data | Evento relatado no fato relevante |
|---|---|
| 7 de fevereiro de 2025 | Celebração do SPA |
| setembro de 2025 | Interdição da ANP e produção substancialmente reduzida nos campos |
| final de agosto de 2026 | Entendimento entre as partes para prolongar a data limite até 21 de setembro de 2026 |
| 2 de setembro de 2026 | Brava aprova por e-mail o ajuste de valores do Closing |
| 3 de setembro de 2026 | Brava comunica intenção de encerrar o SPA |
| 14 de setembro de 2026 | Brava confirma definitivamente a rescisão unilateral |
| 16 de setembro de 2026 | Data de divulgação do fato relevante |
O que a companhia alega
A companhia afirma que recebeu a comunicação de encerramento de forma inesperada, pois até a véspera as partes estavam em preparação intensa para o fechamento da operação (Closing), com previsão de conclusão até o final de setembro.
No final de agosto as partes chegaram a entendimentos para prolongar a data limite até 21 de setembro de 2026, com plano de ação conjunto voltado a concluir os cálculos do ajuste do valor devido no Closing. Segundo o documento, o ajuste foi aprovado pela Brava por e-mail enviado à companhia em 2 de setembro de 2026.
Ainda conforme o fato relevante, a Brava mantinha negociações ativas sobre a conclusão do processo de cessão na ANP e sobre a comercialização da produção após o Closing.
Em 3 de setembro de 2026, diz a companhia, a Brava enviou comunicação inicial informando a intenção de encerrar o SPA, sem justificativa plausível. A companhia respondeu apontando a contradição nessa decisão e a ilegalidade de uma rescisão unilateral, e informou que possuía os recursos financeiros para o Closing, a garantia financeira dos pagamentos exigida pelo SPA e que estava pronta para emitir a garantia de descomissionamento necessária à cessão dos campos na ANP.
Em 14 de setembro de 2026, a Brava enviou nova comunicação confirmando definitivamente sua rescisão unilateral e injustificada do SPA. A companhia classifica a medida como violação aos acordos realizados e em contradição ao comportamento da própria Brava.
Produção dos campos e interdição da ANP
Desde setembro de 2025, os campos encontram-se com produção substancialmente reduzida devido a interdição realizada pela ANP pelo não atendimento mínimo, pela Brava, dos regulamentos de segurança operacional aplicáveis.
Segundo o documento, a Brava assegurou em diversas reuniões que a produção seria retomada, com promessa inicial até o final de 2025 e, depois, até o final do primeiro trimestre de 2026. A companhia afirma que, por decisão comercial interna, a Brava atrasou as ações de retomada, resultando em 7 meses de produção próxima a zero.
A retomada iniciou apenas em meados de 2026, mas até julho a produção total dos campos estava próxima a 20% da esperada.
A companhia atribui essa situação à Brava e diz que ela foi a principal causa do atraso da transação, afetando a geração de receitas que, pelo regime econômico pactuado no SPA, seriam atribuídas às compradoras no fechamento.
O que muda para investidores
- O fato relevante não informa valores financeiros, multas, indenizações ou prazos de pagamento relacionados ao encerramento do SPA.
- A companhia afirma que está avaliando os efeitos da comunicação recebida e as medidas cabíveis para resguardar seus direitos e interesses.
- Não há, no documento, convocação de assembleia, data-ex ou data de pagamento.
- A companhia afirma que continuará observando as normas aplicáveis ao mercado de capitais e que manterá acionistas e mercado informados sobre fatos relevantes relacionados ao assunto.
O fato relevante é assinado por Ivan de Carvalho Junior, diretor presidente e de relações com investidores, e foi divulgado em São Paulo, em 16 de setembro de 2026.