A França deu um passo relevante — e apertado — na tributação de criptoativos. Na sexta-feira, a Assembleia Nacional aprovou uma emenda que passa a taxar determinadas conversões de criptomoedas em stablecoins, tokens ancorados em moedas tradicionais como o dólar, com aplicação prevista para 2027. O placar: 38 votos a 37, com 25 abstenções. A diferença de um único voto dá a medida do quanto o tema é disputado no parlamento francês.
A matéria nasceu como Emenda I-CF1826, de autoria do deputado Nicolas Sansu, foi adotada em comissão em 7 de outubro e chegou ao plenário como I-3898. O calendário oficial da casa prevê para terça-feira a votação da primeira parte do Projeto de Lei de Finanças de 2027 — texto que ainda pode sofrer alterações ao longo da tramitação.
Como a regra muda o gatilho do imposto
O ponto central é quando o ganho passa a existir para o fisco. Caso a emenda seja promulgada, trocar Bitcoin (BTC) ou qualquer outro criptoativo por uma stablecoin deixaria de ser uma operação neutra e passaria a acionar tributação sobre a valorização acumulada — ainda que nenhuma moeda soberana entre na transação.
A apuração se apoiaria em dois parâmetros: o custo de aquisição do ativo entregue e o preço médio ponderado das compras feitas. Para quem usa stablecoin como abrigo temporário dentro de corretoras, girando posições com frequência, a conta muda a cada movimento.
| Proposta | Situação | Alcance |
|---|---|---|
| Emenda I-3898 (stablecoins) | Aprovada na sexta-feira | Tributa trocas de cripto por stablecoins a partir de 2027 |
| Emenda I-CF1822 (imposto de saída) | Em análise | Portfólio agregado acima de €800.000 (US$ 895.000) |
| Emenda I-2701 (autocustódia) | Em análise | Carteiras com mais de €100.000 (US$ 112.000) no exercício |
| Compensação de perdas por 10 anos | Rejeitada | 18 votos favoráveis, 75 contrários, 3 abstenções |
Exit tax e autocustódia seguem na fila
Outras duas frentes do orçamento francês miram diretamente quem guarda cripto fora de corretoras ou planeja mudar de país.
A Emenda I-CF1822 pretende ampliar o alcance do exit tax francês — mecanismo que cobra imposto quando o contribuinte transfere sua residência fiscal para fora do território — de modo a incluir ganhos ainda não realizados. O gatilho seria um patrimônio agregado em cripto superior a €800.000, o equivalente a US$ 895.000.
Já a Emenda I-2701 obrigaria pessoas físicas a declarar os ativos mantidos em carteiras de autocustódia, aquelas em que o próprio investidor controla as chaves privadas, sempre que o total passasse de €100.000 (US$ 112.000) no ano fiscal correspondente. Até segunda-feira, as duas propostas continuavam sob análise, sem definição sobre irem ou não a plenário, e não está claro se cada uma será debatida ou votada na sessão de terça-feira.
Na mesma sessão da emenda sobre stablecoins, os deputados derrubaram um dispositivo que permitiria compensar perdas com cripto ao longo de 10 anos. O placar da rejeição já aparece na tabela acima.
Leitura para o investidor brasileiro
O avanço francês aponta para uma direção regulatória comum: a conversão entre criptoativos deixa de ser lida como etapa intermediária e passa a ser tratada como evento econômico sujeito a apuração. Para o investidor brasileiro, o assunto ganha peso em três cenários — quem opera em plataformas com presença europeia, quem acumula patrimônio relevante em cripto e cogita mudar de residência fiscal, e quem usa stablecoins como reserva líquida em dólar.
Há ainda um efeito de sinalização. Medidas que alcançam ganhos não realizados e exigem declaração de carteiras autocustodiadas ampliam a rastreabilidade do setor, tema que aparece com força nas discussões tributárias de várias jurisdições. A tramitação, contudo, está longe do fim: a votação de terça-feira cobre apenas a primeira etapa do orçamento, e as emendas em análise podem ser debatidas, modificadas ou arquivadas.