O julgamento dos recursos (Agravos de Instrumento) interpostos contra a decisão que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência foi suspenso nesta terça-feira (30). O fato foi comunicado em Fato Relevante pela Oi S.A. (em recuperação judicial), informando que o processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aguardará nova análise após pedido de vista de um dos desembargadores.

A suspensão ocorre após a relatora do caso, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, votar pelo desprovimento dos recursos, ou seja, mantendo a decisão de primeira instância que declarou a falência da companhia. Com o pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, a análise foi pausada para estudo mais aprofundado, sem data definida para retomada.

Contexto da Disputa Judicial

O cerne da questão judicial envolve dois Agravos de Instrumento movidos por grandes credores bancos contra a decisão proferida em 10 de novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital. Naquela ocasião, a justiça determinou a conversão da recuperação judicial do grupo em falência, embora tenha permitido a continuidade provisória das atividades.

As instituições financeiras que entraram com os recursos são:

  • Itaú Unibanco S.A. (Processo nº 0096877-26.2025.8.19.0000);
  • Banco Bradesco S.A. (Processo nº 0096871-19.2025.8.19.0000).

Além da holding Oi S.A., o processo de falência abrange suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., formando o chamado "Grupo Oi".

Liquidação de Ativos Segue em Andamento

Apesar da suspensão do julgamento de mérito dos recursos, a companhia reforçou que a decisão monocrática de 11 de junho de 2026 permanece totalmente válida. Isso significa que:

  • O prazo de suspensão da exigibilidade das obrigações extraconcursais foi prorrogado;
  • O Gestor Judicial designado continua com a autoridade para dar prosseguimento à liquidação ordenada dos ativos da companhia.

Na prática, o processo de venda de ativos e organização do passivo para pagamento aos credores não foi interrompido pelo pedido de vista no tribunal.

O que muda para investidores

Para o mercado financeiro e acionistas da Oi (código de negociação associado à empresa em recuperação), o cenário permanece de alta incerteza jurídica, mas com operacionalidade mantida na esfera da falência:

1. Incerteza sobre o destino final: A suspensão do julgamento indica que a briga legal entre a companhia e os bancos credores (Itaú e Bradesco) ainda não chegou ao fim. O resultado final dos recursos pode, teoricamente, alterar os rumos do processo de falência, embora o voto da relatora tenha sido favorável à manutenção da decisão atual.

2. Continuidade da liquidação: Investidores devem monitorar as movimentações do Gestor Judicial, pois a venda de ativos (torres, espectro, unidades de fibra) é o motor principal para a geração de caixa neste momento. A validade da decisão de junho garante que essas vendas prossigam sem entraves imediatos vindos do TJ-RJ.

3. Volatilidade: Qualquer nova data marcada para o julgamento ou decisão final do desembargador pedinte de vista tende a gerar volatilidade nos ativos relacionados ao grupo, dada a sensibilidade do tema "falência versus recuperação".

A Oi S.A. comprometeu-se a manter o mercado informado sobre quaisquer novos desdobramentos processuais, em conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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