A Autoridade Bancária Europeia (EBA) classificou o USDC, a stablecoin emitida pela Circle, como token de dinheiro eletrônico significativo no âmbito do MiCA, o marco regulatório de criptoativos da União Europeia. O comunicado saiu na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, e coloca o segundo maior ativo do segmento — com US$ 73 bilhões em capitalização de mercado — sob supervisão compartilhada entre a EBA e a francesa Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR).
O que o selo significativo representa
Vale destravar um termo: token de dinheiro eletrônico (e-money token) é a categoria de stablecoin lastreada em moeda fiduciária e resgatável pelo valor de face. Ao marcá-lo como significativo, a autoridade europeia sinaliza que o emissor reúne porte, capilaridade e risco sistêmico suficientes para exigir fiscalização reforçada, com regras mais duras de capital, liquidez e governança. Antes do USDC, apenas 45 projetos haviam recebido esse mesmo enquadramento.
USDC e USDT: a distância entre as duas líderes
O USDC é a segunda maior stablecoin do mercado, mas ainda opera bem abaixo da líder:
| Stablecoin | Emissor | Capitalização de mercado |
|---|---|---|
| Tether USDt | Tether | US$ 184 bilhões |
| USDC | Circle | US$ 73 bilhões |
A diferença entre as duas posições chega a aproximadamente 2,5 vezes em valor. Isso explica por que o USDC, mesmo na vice-liderança do segmento, chega ao regime europeu de supervisão significativa com um peso de mercado que já justifica tratamento diferenciado.
Por que a decisão importa além da Circle
A classificação acontece num momento em que emissores com sede na União Europeia vêm pressionando por regras que permitam stablecoins atreladas ao dólar operando de forma regulada dentro do bloco. O enquadramento do USDC dá um passo nessa direção: em vez de empurrar os ativos em dólar para fora do marco, a Europa passa a supervisioná-los diretamente, com a Circle respondendo a duas autoridades ao mesmo tempo.
O euro digital entra na conta
Enquanto isso, os formuladores de política do Banco Central Europeu seguem avaliando a criação de um euro digital. A autoridade europeia propôs o conceito em 2020, e a emissão só deve se tornar possível em 2029, após a conclusão da legislação e de um programa-piloto. São trilhas distintas — o MiCA organiza stablecoins privadas já em circulação, e a moeda digital do banco central seria a alternativa estatal para pagamentos — mas que caminham em paralelo.
Em movimento simultâneo, a Qivalis obteve licença holandesa de instituição de moeda eletrônica para operar uma stablecoin em euro, sinal de que a disputa regulatória do setor avança tanto no campo das moedas privadas quanto no da infraestrutura pública.
O que isso significa para o investidor brasileiro
Para quem acompanha cripto do Brasil, a decisão reforça uma tendência clara: stablecoins em dólar estão sendo absorvidas pelos marcos regulatórios locais, e não excluídas deles. O USDC ganha previsibilidade jurídica na Europa em troca de supervisão mais pesada — combinação que tende a favorecer seu uso institucional e em pagamentos transfronteiriços, justamente o ponto que emissores europeus vêm destacando.
O recado é de convivência regulada, não de substituição do dólar por moedas digitais oficiais em prazo curto. Para carteiras com exposição a stablecoins, o efeito prático é de menor risco regulatório do lado do USDC na Europa, ainda que o mercado siga dependente do Tether como principal referência de liquidez em dólar.